DECRETO Nº 6.749, DE 23 DE JANEIRO DE 2009.
Revoga os Decretos que menciona.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, alínea "a", da Constituição,
DECRETA:
DECRETO Nº 6.749, DE 23 DE JANEIRO DE 2009.
Revoga os Decretos que menciona.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, alínea "a", da Constituição,
DECRETA:
DECRETO Nº 6.749, DE 23 DE JANEIRO DE 2009.
Revoga os Decretos que menciona.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, alínea "a", da Constituição,
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