DECRETO Nº 95.944, DE 21 DE ABRIL DE 1988.

Promulga o Acordo de Cooperação Cultural e Educacional entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Popular da China.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, CONSIDERANDO que o Congresso Nacional aprovou, pelo Decreto Legislativo nº 02, de 02 de setembro de 1987, o Acordo de Cooperação Cultural e Educacional entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Popular da China, celebrado em Brasília, a 1º de novembro de 1985;

CONSIDERANDO que o referido Acordo entrou em vigor, por troca de ratificações, a 08 de março de 1988, nos termos de seu Artigo XIV,

DECRETA: