Art. 1º. É o Poder Executivo autorizado a abrir, pelo Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de Cr$ 45.654,00 (quarenta e cinco mil, seiscentos e cinquenta e quatro cruzeiros), para ocorrer às despesas com o pagamento de gratificação de magistério a que têm direito, de acôrdo com o Decreto-lei nº 2.895, de 21 de dezembro de 1940, modificado pelo de nº 8.315, de 7 de dezembro de 1945, os professôres abaixo relacionados:

Cr$

1) Iná Nunes, Professor Desenho de Tecidos E. T. N. - D. E. I.), padrão K, no período de 19 de setembro de de 1946 a 31 de dezembro de 1948 ............... 17.690,00

2) Virgílio Moojeu de Oliveira, (Professor Catedrático F. N. O. U. B.), padrão O, no período de 31 de dezembro de de 1947 a 31 de dezembro de 1948 ............... 9.024,20

3) Maria Penedo, (Professor Orfeônico E. T. Vitoria - D. E, I. ), padrão J, no período de 28 de setembro de 1948 a 31 de dezembro, de 1949 ............... 10.419,00

4) Cid Braune Filho, Professor Catedrático, (E. N. E. F. D. - U. B.), padrão O, no período de 22 de setembro a 31 de dezembro de 1949 ............... 2.475,00

5) Alilá Murici Borges Reis Professor (Desenho Ornamental - E. T. Curitiba - D. E. I.), padrão K, no período de 3 de outubro a 31 de dezembro de 1949 ............... 5.195,80

6) Hélio Viana, Professor Catedrático (F. N. F. - U. B.). padrão O, no período de 27 de novembro a 31 de dezembro de 1949 ............... 850,00

Total ............... 45.654,00