LEI Nº 5.813, DE 13 DE OUTUBRO DE 1972
Autoriza a Comissão de Financiamento da Produção a alienar o imóvel que especifica, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 5.813, DE 13 DE OUTUBRO DE 1972
Autoriza a Comissão de Financiamento da Produção a alienar o imóvel que especifica, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 5.813, DE 13 DE OUTUBRO DE 1972
Autoriza a Comissão de Financiamento da Produção a alienar o imóvel que especifica, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei: