LEI Nº 10.638, DE 6 DE JANEIRO DE 2003.
Institui o Programa Permanente de Combate à Seca - PROSECA.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 10.638, DE 6 DE JANEIRO DE 2003.
Institui o Programa Permanente de Combate à Seca - PROSECA.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 10.638, DE 6 DE JANEIRO DE 2003.
Institui o Programa Permanente de Combate à Seca - PROSECA.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: