DECRETO Nº 81.907, DE 10 DE JULHO DE 1978.
Outorga concessão à Rádio Cultura dos Palmares S. A. para estabelecer uma estação de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, na cidade de Palmares, Estado de Pernambuco.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, combinado com o artigo 8º, item XV, letra "a", da Constituição, e tendo em vista o que consta do Processo MC nº 10.203/77 (Edital nº 80/77),
DECRETA:
DECRETO Nº 81.907, DE 10 DE JULHO DE 1978.
Outorga concessão à Rádio Cultura dos Palmares S. A. para estabelecer uma estação de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, na cidade de Palmares, Estado de Pernambuco.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, combinado com o artigo 8º, item XV, letra "a", da Constituição, e tendo em vista o que consta do Processo MC nº 10.203/77 (Edital nº 80/77),
DECRETA: