DECRETO Nº 5.593, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2005.
Dá nova redação a dispositivos do Regulamento do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia, aprovado pelo Decreto nº 4.254, de 31 de maio de 2002, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto nos arts. 3º a 7º, 10, 28 e 29 da Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001,
DECRETA:
DECRETO Nº 5.593, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2005.
Dá nova redação a dispositivos do Regulamento do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia, aprovado pelo Decreto nº 4.254, de 31 de maio de 2002, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto nos arts. 3º a 7º, 10, 28 e 29 da Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001,
DECRETA: