DECRETO Nº 77.893, DE 23 DE JUNHO DE 1976.
Declara a caducidade da concessão outorgada à Fosforita Olinda S. A. - FASA, para lavrar fosforita no Município de Igarassu Estado de Pernambuco.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição e nos termos dos artigos 63 parágrafo 3º e 65, letra "a", do Decreto-lei número 227, de 28 de fevereiro de 1967 (Código de Mineração), alterando pelo Decreto-lei número 318, de 14 de março de 1967.
DECRETA:
DECRETO Nº 77.893, DE 23 DE JUNHO DE 1976.
Declara a caducidade da concessão outorgada à Fosforita Olinda S. A. - FASA, para lavrar fosforita no Município de Igarassu Estado de Pernambuco.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição e nos termos dos artigos 63 parágrafo 3º e 65, letra "a", do Decreto-lei número 227, de 28 de fevereiro de 1967 (Código de Mineração), alterando pelo Decreto-lei número 318, de 14 de março de 1967.
DECRETA: