Artigo único. e declara a caducidade da concessão outorgada à Fosforita Olinda S. A. - FASA para lavrar fosforita no lugar denominado Sitio Trauiras, Distrito e Município de Igarassu, Estado de Pernambuco, pelo seguinte Decreto:

- Decreto nº 52.048, de 24 de maio de 1963. (DNPM 2.588/59).

Brasília, 23 de junho de 1976; 155º da Independência e 88º da República.

ERNESTO GEISEL
Shigeaki Ueki

Este texto não substitui o publicado no DOU de 24.6.1976