Decreto 9.755/2019 - Ementa

DECRETO Nº 9.755, DE 11 DE ABRIL DE 2019

Institui o Comitê Interministerial de Combate à Corrupção.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea "a", da Constituição,

DECRETA:

Decreto 9.755/2019 - Ementa

DECRETO Nº 9.755, DE 11 DE ABRIL DE 2019

Institui o Comitê Interministerial de Combate à Corrupção.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea "a", da Constituição,

DECRETA: