Título
GESTANTE. SALÁRIO-MATERNIDADE
Tese
É devido o salário maternidade, de 120 dias, desde a promulgação da CF/1988, ficando a cargo do empregador o pagamento do período acrescido pela Carta.
Observação
(inserida em 13.09.1994)
Precedentes
ERR-RR - 32611-64.1991.5.02.5555 — Euclides Alcides Rocha — 24/11/1995
ERR-RR - 48487-62.1992.5.15.5555 — Manoel Mendes — 14/06/1996
E-RR - 46972-73.1992.5.12.5555 — Francisco Fausto — 22/03/1996
ERR-RR - 31274-40.1991.5.02.5555 — Ney Proença Doyle — 06/05/1994
GESTANTE. SALÁRIO-MATERNIDADE
Tese
É devido o salário maternidade, de 120 dias, desde a promulgação da CF/1988, ficando a cargo do empregador o pagamento do período acrescido pela Carta.
Observação
(inserida em 13.09.1994)
Precedentes
ERR-RR - 32611-64.1991.5.02.5555 — Euclides Alcides Rocha — 24/11/1995
ERR-RR - 48487-62.1992.5.15.5555 — Manoel Mendes — 14/06/1996
E-RR - 46972-73.1992.5.12.5555 — Francisco Fausto — 22/03/1996
ERR-RR - 31274-40.1991.5.02.5555 — Ney Proença Doyle — 06/05/1994