DECRETO-LEI Nº 436, DE 19 DE MAIO DE 1938.
Prorroga por trinta dias o prazo estabelecido no art. 22, do decreto-lei nº 375, de 13 de abril de 1938.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da faculdade que lhe confere o art. 180 da Constituição,
DECRETA:
DECRETO-LEI Nº 436, DE 19 DE MAIO DE 1938.
Prorroga por trinta dias o prazo estabelecido no art. 22, do decreto-lei nº 375, de 13 de abril de 1938.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da faculdade que lhe confere o art. 180 da Constituição,
DECRETA:
DECRETO-LEI Nº 436, DE 19 DE MAIO DE 1938.
Prorroga por trinta dias o prazo estabelecido no art. 22, do decreto-lei nº 375, de 13 de abril de 1938.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da faculdade que lhe confere o art. 180 da Constituição,
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