LEI Nº 2.276, DE 30 DE JULHO DE 1954.
Revoga o art. 4º da Lei nº 1.937, de 10 de agôsto de 1953, e dá outras providências.
O CONGRESSO NACIONAL decreta e eu promulgo, nos têrmos do art. 70, § 4º da Constituição Federal, a seguinte Lei:
LEI Nº 2.276, DE 30 DE JULHO DE 1954.
Revoga o art. 4º da Lei nº 1.937, de 10 de agôsto de 1953, e dá outras providências.
O CONGRESSO NACIONAL decreta e eu promulgo, nos têrmos do art. 70, § 4º da Constituição Federal, a seguinte Lei:
LEI Nº 2.276, DE 30 DE JULHO DE 1954.
Revoga o art. 4º da Lei nº 1.937, de 10 de agôsto de 1953, e dá outras providências.
O CONGRESSO NACIONAL decreta e eu promulgo, nos têrmos do art. 70, § 4º da Constituição Federal, a seguinte Lei: