DECRETO Nº 12.017, DE 10 DE MAIO DE 2024
Altera o Decreto nº 4.703, de 21 de maio de 2003, e o Decreto nº 10.141, de 28 de novembro de 2019, para dispor sobre a Comissão Nacional de Biodiversidade.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, caput, incisos IV e VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, no Decreto nº 1.905, de 16 de maio de 1996, e no Decreto nº 2.519, de 16 de março de 1998,
DECRETA:
DECRETO Nº 12.017, DE 10 DE MAIO DE 2024
Altera o Decreto nº 4.703, de 21 de maio de 2003, e o Decreto nº 10.141, de 28 de novembro de 2019, para dispor sobre a Comissão Nacional de Biodiversidade.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, caput, incisos IV e VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, no Decreto nº 1.905, de 16 de maio de 1996, e no Decreto nº 2.519, de 16 de março de 1998,
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