LEI Nº 1.738, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1952.
Abre ao Congresso Nacional - Câmara dos Deputados - o crédito suplementar de Cr$ 3.235.000,00, em refôrco de dotações do Orçamento de 1952.
O Presidente da República:
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 1.738, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1952.
Abre ao Congresso Nacional - Câmara dos Deputados - o crédito suplementar de Cr$ 3.235.000,00, em refôrco de dotações do Orçamento de 1952.
O Presidente da República:
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: