Artigo 23.

(Entrada em vigor)

(a) O presente Acordo Operacional entrará em vigor para um Signatário na data em que o Acordo, em conformidade com os parágrafos (a) e (d), ou (b) e (d) do Artigo XX do Acordo, entrar em vigor para a Parte interessada.

(b) O presente Acordo Operacional será aplicado a título provisório para um Signatário na data em que o Acordo, em conformidade com os parágrafos (c) e (d) do Artigo XX do Acordo, for aplicado a título provisório para a Parte concernente.

(c) O presente Acordo Operacional vigorará enquanto vigorar o Acordo.