Decreto 74.130/1974 - Artigo 1

Artigo 1º.

(Definições)

(a) Para fins do presente Acordo Operacional:

(I) "Acordo" designa o Acordo relativo à Organização Internacional de Telecomunicações por Satélites ..... "INTELSAT";

(II) "Amortização" inclui a depreciação; e

(III) "Elementos do ativo" incluem todo elemento de qualquer natureza sobre o qual um direito de propriedade pode ser exercido, bem como todo direito contratual.

(b) As definições do Artigo I do Acordo se aplicam ao presente Acordo Operacional.

Decreto 74.130/1974 - Artigo 1

Artigo 1º.

(Definições)

(a) Para fins do presente Acordo Operacional:

(I) "Acordo" designa o Acordo relativo à Organização Internacional de Telecomunicações por Satélites ..... "INTELSAT";

(II) "Amortização" inclui a depreciação; e

(III) "Elementos do ativo" incluem todo elemento de qualquer natureza sobre o qual um direito de propriedade pode ser exercido, bem como todo direito contratual.

(b) As definições do Artigo I do Acordo se aplicam ao presente Acordo Operacional.