LEI Nº 1.735, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1952.
Acrescenta um parágrafo ao artigo 45, da Lei Orgânica do Distrito Federal.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 1.735, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1952.
Acrescenta um parágrafo ao artigo 45, da Lei Orgânica do Distrito Federal.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 1.735, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1952.
Acrescenta um parágrafo ao artigo 45, da Lei Orgânica do Distrito Federal.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei: