Art. 1º. Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS), área de terra e respectivas benfeitorias, tituladas a diversos particulares, com aproximadamente 11.761ha (onze mil, setecentos e sessenta e um hectares), abrangidas pela bacia hidráulica e faixa seca do Açude Público "Anagé", localizadas nos Municípios de Anagé e Tremedal, no Estado da Bahia, de acordo com a planta constante do Processo Proni nº 43000.101.369/87-94, e assim descrita: o polígono tem início no ponto 00 de coordenadas (X, Y) no sistema UTM 259.750 e 8.380.812, onde, após orientação com o norte verdadeiro, faz um ângulo externo de 350º58'08" e segue com a distância de 764,48m e azimute de 350º58'08" até encontrar o ponto 1 de coordenadas (X, Y) 259.630 e 8.381.567; neste faz o ângulo externo de 268º46'20" e segue a distância de 1.336,36m com azimute de 79º44'28" até encontrar o ponto 2 de coordenadas (X, Y) 260.945 e 8.381.805; neste faz um ângulo externo de 222º48'02" e segue a distância de 747,33m com azimute de 122º32'30" até encontrar o ponto 3 de coordenadas (X, Y) 261.575 e 8.381.403; neste faz o ângulo externo de 132º02'13" e segue a distância de 2.207.48m com azimute de 74º34'43" até encontrar o ponto 44 de coordenadas (X, Y) 263.703 e 8.381.990; neste faz o ângulo externo de 230º56'10" e segue a distância de 1.446,00m com azimute de 125º30'53" até encontrar o ponto 5 de coordenadas (X, Y) 264.880 e 8.381.150; neste faz o ângulo externo de 205º15'58" e segue a distância de 1.014.03m com azimute de 150º46'51" até encontrar o ponto 6 de coordenadas (X, Y) 265.375 e 8.380.265; neste faz o ângulo externo de 275º44'53" e segue a distância de 828.55m com azimute de 246º31'44" até encontrar o ponto 7 de coordenadas (X, Y) 264.615 e 8.379.935; neste faz o ângulo externo de 112º15'24" e segue a distância de 1.415,32m com azimute de 178º47'08" até encontrar o ponto 8 de coordenadas (X, Y) 264.645 e 8.378.520; neste faz o ângulo externo de 227º57'39" e segue a distância de 1.160.19m com azimute de 226º44'47" até encontrar o ponto 9 de coordenadas (X, Y) 263.800 e 8.377.725; neste faz o ângulo externo de 102º58'41" e segue a distância de 1.071,08m com azimute de 149º43'28" até encontrar o ponto 10 de coordenadas (X, Y) 264.340 e 8.376.800; neste faz o ângulo externo de 268º35'05" e segue a distância de 2.703.03m com azimute de 238º18'33" até encontrar o ponto 11 de coordenadas (X, Y) 262.040 e 8.375.380; neste faz o ângulo externo de 132º52'21" e segue a distância de 2.191,60m com azimute de 191º10'54" até encontrar o ponto 12 de coordenadas (X, Y) 261.615 e 8.373.230; neste faz o ângulo externo de 105º50'44" e segue a distância de 2.772,81m com azimute de 117º01'38" até encontrar o ponto 13 de coordenadas (X, Y) 264.085 e 8.371.970; neste faz o ângulo externo de 229º13'15" e segue a distância de 1.956,07m com azimute de 166º14'53" até encontrar o ponto 14 de coordenadas (X, Y) 264.550 e 8.370.070; neste faz o ângulo externo de 120º48'26" e segue a distância de 1.772,97m com azimute de 107º03'19" até encontrar o ponto 15 de coordenadas (X, Y) 266.245 e 8.369.550; neste faz o ângulo externo de 216º07'32" e segue a distância de 2.261,00m com azimute de 143º10'51" até encontrar o ponto 16 de coordenadas (X, Y) 267.600 e 8.367.740; neste faz o ângulo externo de 246º25'25" e segue a distância de 1.012,13m com azimute de 209º36'16" até encontrar o ponto 17 de coordenadas 267.100 e 8.366.860; neste faz o ângulo externo de 269º44'27" e segue distância de 4.978,87m com azimute de 299º20'43" até encontrar o ponto 18 de coordenadas (X, Y) 262.760 e 8.369.300; neste faz o ângulo externo de 109º57'18" e segue distância de 3.159,05m com o azimute de 229º18'01" até encontrar o ponto 19 de coordenadas (X, Y) 260.365 e 8.367.240; neste faz o ângulo externo de 267º31'10" e segue a distância de 1.402,90m com o azimute de 316º49'11" até encontrar o ponto 20 de coordenadas (X, Y) 259.405 e 8.368.263; neste faz o ângulo externo de 98º12'20" e segue a distância de 1.348,54m com o azimute de 235º01'31" até encontrar o ponto 21 de coordenadas (X, Y) 258.300 e 8.367.490; neste faz o ângulo externo de 265º04'01" e segue a distância de 717,01m com azimute de 320º05'32" até encontrar o ponto 22 de coordenadas (X, Y) 257.840 e 8.368.040; neste faz o ângulo externo de 105º23'05" e segue a distância de 2.698,41m com azimute 245º28'37" até encontrar o ponto 23 de coordenadas (X, Y) 255.385 e 8.366.920; neste faz o ângulo externo de 115º51'50" e segue a distância de 940,26m com azimute de 181º20'27" até encontrar o ponto 24 de coordenadas (X, Y) 255.363 e 8.365.980; neste faz o ângulo externo de 273º51'13" e segue a distância de 916,76m com azimute de 275º11'40" até encontrar o ponto 25 de coordenadas (X, Y) 254.450 e 8.366.063; neste faz o ângulo externo de 232º01'30" e segue a distância de 1.292,89m com o azimute de 327º13'10" até encontrar o ponto 26 de coordenadas (X, Y) 253.750 e 8.367.150; neste faz o ângulo externo de 103º35'40" segue a distância de 2.364,32m com azimute de 250º48'50" até encontrar o ponto 27 de coordenadas (X, Y) 251.517 e 8.366.373; neste faz o ângulo externo de 214º35'32" e segue a distância de 1.532,05m com azimute de 285º24'22" até encontrar o ponto 28 de coordenadas (X, Y) 250.040 e 8.366.780; neste faz o ângulo externo de 77º55'33" e segue a distância de 2.236,78m com azimute de 183º19'55" até encontrar o ponto 29 de coordenadas (X, Y) 249.910 e 8.364.547; neste faz o ângulo externo de 108º54'19" e segue a distância de 1.220,80m com azimute de 112º14'14" até encontrar o ponto 30 de coordenadas (X, Y) 251.040 e 8.364.085; neste faz ângulo externo de 279º02'05" e segue a distância de 3.188.20m com azimute de 211º16'19" até encontrar o ponto 31 de coordenadas (X, Y) 249.385 e 8.361.360; neste faz o ângulo externo de 223º01'42" e segue a distância de 960,85m com azimute de 254º18'01" até encontrar o ponto 32 de coordenadas (X, Y) 248.460 e 8.361.100; neste faz ângulo externo de 252º23'05" e segue a distância de 1.228,96m com azimute de 326º41'06" até encontrar o ponto 33 de coordenadas (X, Y) 247.785 e 8.362.127; neste faz o ângulo externo de 66º18'46" e segue a distância de 1.928,00m com azimute de 212º59'52" até encontrar o ponto 34 de coordenadas (X, Y) 246.735 e 8.360.510; neste faz o ângulo externo de 225º46'11" e segue a distância de 2.900,56m com azimute de 258º46'03" até encontrar o ponto 35 de coordenadas (X, Y) 243.890 e 8.359.945; neste faz o ângulo externo de 281º30'10" e segue a distância de 1.060,01m com azimute de 00º16'13" até encontrar o ponto 36 de coordenadas (X, Y) 243.895 e 8.361.005; neste faz o ângulo externo de 268º10'21" e segue a distância de 2.575,95m com azimute de 88º26'34" até encontrar o ponto 37 de coordenadas 246.470 e 8.361.075; neste faz o ângulo externo de 118º47'50" e segue distância de 2.125,75m com azimute de 27º14'24" até encontrar o ponto 38 de coordenadas (X, Y) 274.443 e 8.362.965; neste faz o ângulo externo de 231º28'25" e segue a distância de 1.916,05m com azimute de 78º42'49" até encontrar o ponto 39 de coordenadas (X, Y) 249.322 e 8.363.340; neste faz o ângulo externo de 61º52'38" e segue a distância de 2.830,58m com azimute de 320º35'27" até encontrar o ponto 40 de coordenadas (X, Y) 247.525 e 8.365.527; neste faz o ângulo externo de 271º15'25" e segue a distância de 1.939,28m com azimute de 51º50'52" até encontrar o ponto 41 de coordenadas (X, Y) 249.050 e 8.366.725; neste faz o ângulo externo de 89º18'27" e segue a distância de 725,43m com azimute de 321º09'19" até encontrar o ponto 42 de coordenadas 248.595 e 8.367.290, neste faz o ângulo externo de 249º02'11" e segue a distância de 318,16m com azimute de 30º11'30" até encontrar o ponto 43 de coordenadas (X, Y) 248.755 e 8.367.565; neste faz o ângulo de 255º15'52" e segue a distância de 900,57m com azimute de 105º27'22" até encontrar o ponto 44 de coordenadas (X, Y) 249.623 e 8.367.325; neste faz o ângulo externo de 154º18'53" e segue a distância de 2.984,44m com azimute de 79º46'15" até encontrar o ponto 45 de coordenadas (X, Y) 252.560 e 8.367.855; neste faz o ângulo externo de 126º11'59" e segue a distância de 1.034,46m com azimute de 25º58'14" até encontrar o ponto 46 de coordenadas (X, Y) 253.013 e 8.368.785; neste faz o ângulo externo de 251º10'29" e segue a distância de 2.813,85m com azimute de 97º08'43" até encontrar o ponto 47 de coordenadas (X, Y) 255.805 e 8.368.435; neste faz o ângulo externo de 81º57'41" e segue a distância de 2.565,31m com azimute de 359º06'24" até encontrar o ponto 48 de coordenadas (X, Y) 255.765 e 8.371.000; neste faz o ângulo externo de 252º58'57" e segue a distância de 3.560,56m com azimute de 72º05'21" até encontrar o ponto 49 de coordenadas (X, Y) 259.153 e 8.372.095; neste faz o ângulo externo de 121º24'42" e segue a distância de 2.128,83m com azimute de 13º30'03" até encontrar o ponto 50 de coordenadas (X, Y) 259.650 e 8.374.165; neste faz o ângulo externo de 60º12'33" e segue a distância de 3.083,80m com azimute de 253º42'36" até encontrar o ponto 51 de coordenadas (X, Y) 256.690 e 8.373.300; neste faz o ângulo externo de 231º02'03" e segue a distância de 3.693,54m com azimute de 304º44'39" até encontrar o ponto 52 de coordenadas (X, Y) 253.655 e 8.375.405; neste faz o ângulo externo de 159º04'08" e segue a distância de 2.177,99m com azimute de 283º48'47" até encontrar o ponto 53 de coordenadas (X, Y) 251.540 e 8.375.925; neste faz o ângulo externo de 247º09'05" e segue a distância de 2.693,42m com azimute de 350º57'52" até encontrar o ponto 54 de coordenadas (X, Y) 251.117 e 8.378.585; neste faz o ângulo externo de 278º25'05" e segue a distância de 928,05m com azimute de 89º22'57" até encontrar o ponto 55 de coordenadas (X, Y) 252.045 e 8.378.595; neste faz o ângulo externo de 261º44'57" e segue a distância de 1.427,06m com azimute de 171º07'54" até encontrar o ponto 56 de coordenadas (X, Y) 252.265 e 8.377.185; neste faz o ângulo externo de 11º29'48" e segue a distância de 4.688,42m com azimute de 102º37'42" até encontrar o ponto 57 de coordenadas (X, Y) 256.840 e 8.376.160; neste faz o ângulo externo de 130º49'29" e segue a distância de 2.838,04m com azimute de 53º27'11" até encontrar o ponto 58 de coordenadas (X, Y) 259.120 e 8.377,850; neste faz o ângulo externo de 216º32'49" e segue a distância de 1.825,00m com azimute de 90º00'00" até encontrar o ponto 59 de coordenadas (X, Y) 260.945 e 8.377.850; neste faz o ângulo externo de 61º07'58" e segue a distância de 1.336,01m com azimute de 331º07'58" até encontrar o ponto 60 de coordenadas (X, Y) 260.300 e 8.379.020; neste faz o ângulo externo de 270º13'03" e segue a distância de 1.512,13m com azimute de 61º21'01" até encontrar o ponto 61 de coordenadas (X, Y) 261.627 e 8.379.745; neste faz o ângulo externo de 58º15'58" e segue a distância de 2.159,08m com azimute de 299º36'59" até encontrar o ponto 00; neste faz um ângulo externo de 240º23'01" para encontrar a direção norte verdadeiro, direção esta que orientou a partida, estando assim fechado o polígono, com uma área total de 11.761ha.