Art. 1º. Esta Instrução Normativa define, no âmbito do INSS:

I - procedimentos para planejamento e gerenciamento das aquisições de bens, serviços, obras e soluções de tecnologia da informação e comunicações;

II - diretrizes para:

a) compras compartilhadas; e

b) elaboração do Plano de Contratações Anual - PCA.