Art. 17. Fica revogada a Instrução Normativa PRES/INSS nº 129, de 23 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 27 de dezembro de 2021.
INSS - 2025 - Instrução Normativa 185 - Artigo 17
Art. 17. Fica revogada a Instrução Normativa PRES/INSS nº 129, de 23 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 27 de dezembro de 2021.