DECRETO Nº 12.485, DE 3 DE JUNHO DE 2025

Dispõe sobre a Estratégia e o Plano de Ação Nacionais para a Biodiversidade.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no Artigo 6 da Convenção sobre Diversidade Biológica, promulgada pelo Decreto nº 2.519, de 16 de março de 1998,

DECRETA: