LEI Nº 4.888, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1965.
Proíbe o emprêgo da palavra couro em produtos industrializados, e dá outras providências.
Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 4.888, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1965.
Proíbe o emprêgo da palavra couro em produtos industrializados, e dá outras providências.
Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 4.888, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1965.
Proíbe o emprêgo da palavra couro em produtos industrializados, e dá outras providências.
Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei: