LEI Nº 5.516, DE 23 DE OUTUBRO DE 1968.
Institui o Dia do Município.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte lei:
LEI Nº 5.516, DE 23 DE OUTUBRO DE 1968.
Institui o Dia do Município.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte lei:
LEI Nº 5.516, DE 23 DE OUTUBRO DE 1968.
Institui o Dia do Município.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte lei: