LEI Nº 7.644, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1987.
Dispõe sobre a Regulamentação da Atividade de Mãe Social e dá outras Providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA: Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 7.644, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1987.
Dispõe sobre a Regulamentação da Atividade de Mãe Social e dá outras Providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA: Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 7.644, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1987.
Dispõe sobre a Regulamentação da Atividade de Mãe Social e dá outras Providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA: Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: