DECRETO Nº 9.961, DE 8 DE AGOSTO DE 2019
Institui a Comissão Permanente para o Desenvolvimento e a Integração da Faixa de Fronteira.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea "a", da Constituição,
DECRETA:
DECRETO Nº 9.961, DE 8 DE AGOSTO DE 2019
Institui a Comissão Permanente para o Desenvolvimento e a Integração da Faixa de Fronteira.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea "a", da Constituição,
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