Decreto 98.200/1989 - Ementa

.

DECRETO Nº 98.200, DE 27 DE SETEMBRO DE 1989

Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "GLEBA IPORÁ" - (Lotes nºs 66, 66-A e 64-A), situado nos Municípios de Itacoatiara e Rio Preto da Eva, Estado do Amazonas, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 84, item IV, e 184 da Constituição, e nos termos dos artigos 18 e 20, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, e do Decreto-Lei nº 554, de 25 de abril de 1969

DECRETA:

Decreto 98.200/1989 - Ementa

.

DECRETO Nº 98.200, DE 27 DE SETEMBRO DE 1989

Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "GLEBA IPORÁ" - (Lotes nºs 66, 66-A e 64-A), situado nos Municípios de Itacoatiara e Rio Preto da Eva, Estado do Amazonas, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 84, item IV, e 184 da Constituição, e nos termos dos artigos 18 e 20, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, e do Decreto-Lei nº 554, de 25 de abril de 1969

DECRETA: