INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 102, DE 14 DE AGOSTO DE 2019

Altera a Instrução Normativa nº 77/PRES/INSS, de 21 de janeiro de 2015.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 9.746, de 8 de abril de 2019, e considerando o contido na Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e no Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, bem como o que consta no Processo Administrativo nº 00695.000878/2019-92, resolve: