DECRETO-LEI Nº 9.821, DE 10 DE SETEMBRO DE 1946.
Dispõe sôbre cargos isolados e funções gratificadas do Quadro da Secretaria da Presidência da República
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 180 da Constituição,
DECRETA:
DECRETO-LEI Nº 9.821, DE 10 DE SETEMBRO DE 1946.
Dispõe sôbre cargos isolados e funções gratificadas do Quadro da Secretaria da Presidência da República
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 180 da Constituição,
DECRETA: