DECRETO Nº 88.218, DE 6 DE ABRIL DE 1983.
Cria o Parque Nacional Marinho dos Abrolhos.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição e nos termos do artigo 5º, alínea "a" da Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965,
DECRETA:
DECRETO Nº 88.218, DE 6 DE ABRIL DE 1983.
Cria o Parque Nacional Marinho dos Abrolhos.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição e nos termos do artigo 5º, alínea "a" da Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965,
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