LEI Nº 8.274, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1991.
Dispõe sobre os vencimentos dos servidores dos Quadros de Pessoal do Ministério Público da União.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei:
LEI Nº 8.274, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1991.
Dispõe sobre os vencimentos dos servidores dos Quadros de Pessoal do Ministério Público da União.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei:
LEI Nº 8.274, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1991.
Dispõe sobre os vencimentos dos servidores dos Quadros de Pessoal do Ministério Público da União.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei: