Decreto-Lei 9.311/1946 - Ementa

DECRETO-LEI Nº 9.311, DE 31 DE MAIO DE 1946.

Altera a discriminação das zonas de registro de imóveis constante do artigo 232 do Decreto-lei nº 8.527, de 31 de Dezembro de 1945.

O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 180 da Constituição,

DECRETA:

Decreto-Lei 9.311/1946 - Ementa

DECRETO-LEI Nº 9.311, DE 31 DE MAIO DE 1946.

Altera a discriminação das zonas de registro de imóveis constante do artigo 232 do Decreto-lei nº 8.527, de 31 de Dezembro de 1945.

O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 180 da Constituição,

DECRETA: