Art. 1º. O Decreto nº 11.485, de 6 de abril de 2023, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 3º ...............

...............

IV - Ministério da Igualdade Racial;

V - Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania; e

VI - Gabinete Pessoal do Presidente da República.

..............." (NR)