Decreto 6.540/1940 - Ementa

DECRETO Nº 6.540, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1940

Autoriza o cidadão brasileiro Thales José da Costa a lavrar jazidas de arenito batuminoso em uma área de 245,53 hectares, situada em terrenos do Município de Piranboia, Estado de São Paulo.

O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição, e tendo em vista os Decretos-leis ns. 366, de 11 de abril de 1938, 538, de 7 de julho de 1938, 1.217, de 24 de abril de 1939,1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Ninas),

DECRETA:

Decreto 6.540/1940 - Ementa

DECRETO Nº 6.540, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1940

Autoriza o cidadão brasileiro Thales José da Costa a lavrar jazidas de arenito batuminoso em uma área de 245,53 hectares, situada em terrenos do Município de Piranboia, Estado de São Paulo.

O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição, e tendo em vista os Decretos-leis ns. 366, de 11 de abril de 1938, 538, de 7 de julho de 1938, 1.217, de 24 de abril de 1939,1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Ninas),

DECRETA: