DECRETO Nº 10.791, DE 10 DE SETEMBRO DE 2021
Cria a Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S. A.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021,
DECRETA:
DECRETO Nº 10.791, DE 10 DE SETEMBRO DE 2021
Cria a Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S. A.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021,
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