LEI Nº 272, DE 10 DE ABRIL DE 1948.
Dispõe sôbre a aplicação de cotas no aparelhamento de redes ferroviárias.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 272, DE 10 DE ABRIL DE 1948.
Dispõe sôbre a aplicação de cotas no aparelhamento de redes ferroviárias.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 272, DE 10 DE ABRIL DE 1948.
Dispõe sôbre a aplicação de cotas no aparelhamento de redes ferroviárias.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei: