Decreto 37.053/1955 - Ementa

DECRETO Nº 37.053, DE 18 DE MARÇO DE 1955

Torna público o depósito do instrumento de ratificação por parte do Chile, da Convenção Interamericana sôbre o Direito de Autor em Obras Literárias, Científicas e Artísticas, firmada em Washington, 22 de junho de 1946, por ocasião da Conferência Interamericana de Peritos para a Proteção dos Direitos de Autor.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA DOS ESTADOS UNIDOS DO BRASIL:

Torna Público que o Govêrno do Chile depositou na União Panamericana, em Washington, a 14 de janeiro de 1955, o instrumento de ratificação da Convenção Interamericana sôbre o Direito do Autor em Obras Literárias, Científicas e Artísticas, firmada em Washington a 22 de junho de 1946, na Conferência Interamericana de Peritos para a Proteção de Direitos de Autor, nos têrmos da comunica...

Decreto 37.053/1955 - Ementa

DECRETO Nº 37.053, DE 18 DE MARÇO DE 1955

Torna público o depósito do instrumento de ratificação por parte do Chile, da Convenção Interamericana sôbre o Direito de Autor em Obras Literárias, Científicas e Artísticas, firmada em Washington, 22 de junho de 1946, por ocasião da Conferência Interamericana de Peritos para a Proteção dos Direitos de Autor.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA DOS ESTADOS UNIDOS DO BRASIL:

Torna Público que o Govêrno do Chile depositou na União Panamericana, em Washington, a 14 de janeiro de 1955, o instrumento de ratificação da Convenção Interamericana sôbre o Direito do Autor em Obras Literárias, Científicas e Artísticas, firmada em Washington a 22 de junho de 1946, na Conferência Interamericana de Peritos para a Proteção de Direitos de Autor, nos têrmos da comunica...