Art. 1º. O Decreto nº 11.474, de 6 de abril de 2023, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 3º ...............

I - ...............

...............

k) da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos;

...............

III - ...............

...............

h) da Associação Brasileira dos Reitores das Universidades Estaduais e Municipais;

i) da Associação Brasileira das Instituições Comunitárias de Educação Superior; e

j) da Associação Nacional de Pós-Graduandos - ANPG.

..............." (NR)