DECRETO Nº 93.148, DE 20 DE AGOSTO DE 1986.
Homologa a demarcação administrativa da área indígena que menciona, no Estado do Pará.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição Federal, tendo em vista o disposto no artigo 19, § 1º, da Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973 e o Decreto Estadual nº 4.503, de 24 de julho de 1943, do Estado do Pará,
DECRETA:
DECRETO Nº 93.148, DE 20 DE AGOSTO DE 1986.
Homologa a demarcação administrativa da área indígena que menciona, no Estado do Pará.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição Federal, tendo em vista o disposto no artigo 19, § 1º, da Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973 e o Decreto Estadual nº 4.503, de 24 de julho de 1943, do Estado do Pará,
DECRETA: