LEI Nº 14.495, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022

Abre ao Orçamento de Investimento da União, em favor do Banco da Amazônia S. A., crédito suplementar no valor total de R$ 25.504.828,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: