DECRETO Nº 566, DE 10 DE JUNHO DE 1992.
Aprova o Regulamento do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar)
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 4º da Lei nº 8.315, de 23 de dezembro de 1991, bem como o Ofício nº 129/CNA-PR, do Presidente da Confederação Nacional da Agricultura.
DECRETA:
DECRETO Nº 566, DE 10 DE JUNHO DE 1992.
Aprova o Regulamento do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar)
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 4º da Lei nº 8.315, de 23 de dezembro de 1991, bem como o Ofício nº 129/CNA-PR, do Presidente da Confederação Nacional da Agricultura.
DECRETA: