LEI Nº 10.544, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2002.
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União crédito suplementar no valor de R$ 467.434,00, em favor do Ministério da Previdência e Assistência Social, para reforço de dotações constantes do orçamento vigente.
O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 10.544, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2002.
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União crédito suplementar no valor de R$ 467.434,00, em favor do Ministério da Previdência e Assistência Social, para reforço de dotações constantes do orçamento vigente.
O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: