LEI Nº 5.318, DE 26 DE SETEMBRO DE 1967.
Institui a Política Nacional de Saneamento e cria o Conselho Nacional de Saneamento.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 5.318, DE 26 DE SETEMBRO DE 1967.
Institui a Política Nacional de Saneamento e cria o Conselho Nacional de Saneamento.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 5.318, DE 26 DE SETEMBRO DE 1967.
Institui a Política Nacional de Saneamento e cria o Conselho Nacional de Saneamento.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei: