Lei 10.180/2001 - Artigo 9

TÍTULO III
DO SISTEMA DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA FEDERAL

CAPÍTULO I
DAS FINALIDADES


Art. 9º. O Sistema de Administração Financeira Federal visa ao equilíbrio financeiro do Governo Federal, dentro dos limites da receita e despesa públicas.

Lei 10.180/2001 - Artigo 9

TÍTULO III
DO SISTEMA DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA FEDERAL

CAPÍTULO I
DAS FINALIDADES


Art. 9º. O Sistema de Administração Financeira Federal visa ao equilíbrio financeiro do Governo Federal, dentro dos limites da receita e despesa públicas.