Título
CSN. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E DE PERICULOSIDADE. SALÁRIO COMPLESSIVO. PREVALÊNCIA DO ACORDO COLETIVO.
Tese
O pagamento do adicional de insalubridade e periculosidade embutido no salário contratual dos empregados da CSN não caracteriza a complessividade salarial, uma vez que essa forma de pagamento decorre de acordo coletivo há muitos anos em vigor.
Observação
(inserido dispositivo) - Res. 129/2005, DJ 20, 22 e 25.04.2005
Histórico
Redação original - Inserida em 19.10.2000
Precedentes
RR - 235454-97.1995.5.12.5555 — 25/04/1997
E-RR - 240788-78.1996.5.12.5555 — Juraci Candeia de Souza — 25/06/1999
E-RR - 308680-04.1996.5.12.5555 — José Carlos Perret Schulte — 06/11/1998
RR - 216545-07.1995.5.12.5555 — Thaumaturgo Cortizo — 16/05/1997
RR - 217929-05.1995.5.12.5555 — Armando de Brito — 31/05/1997
RR - 288259-90.1996.5.12.5555 — José Luiz Vasconcellos — 22/11/1996
RR - 184820-97.1995.5.12.5555 — Francisco Fausto — 11/10/1996
ERR-RR - 173639-02.1995.5.12.5555 — Rider de Brito — 26/09/1997
CSN. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E DE PERICULOSIDADE. SALÁRIO COMPLESSIVO. PREVALÊNCIA DO ACORDO COLETIVO.
Tese
O pagamento do adicional de insalubridade e periculosidade embutido no salário contratual dos empregados da CSN não caracteriza a complessividade salarial, uma vez que essa forma de pagamento decorre de acordo coletivo há muitos anos em vigor.
Observação
(inserido dispositivo) - Res. 129/2005, DJ 20, 22 e 25.04.2005
Histórico
Redação original - Inserida em 19.10.2000
Precedentes
RR - 235454-97.1995.5.12.5555 — 25/04/1997
E-RR - 240788-78.1996.5.12.5555 — Juraci Candeia de Souza — 25/06/1999
E-RR - 308680-04.1996.5.12.5555 — José Carlos Perret Schulte — 06/11/1998
RR - 216545-07.1995.5.12.5555 — Thaumaturgo Cortizo — 16/05/1997
RR - 217929-05.1995.5.12.5555 — Armando de Brito — 31/05/1997
RR - 288259-90.1996.5.12.5555 — José Luiz Vasconcellos — 22/11/1996
RR - 184820-97.1995.5.12.5555 — Francisco Fausto — 11/10/1996
ERR-RR - 173639-02.1995.5.12.5555 — Rider de Brito — 26/09/1997