Art. 2º. São princípios orientadores do P2R2, aqueles reconhecidos como princípios gerais do direito ambiental brasileiro, tais como:

I - princípio da informação;

II - princípio da participação;

III - princípio da prevenção;

IV - princípio da precaução;

V - princípio da reparação; e

VI - princípio do poluidor-pagador.