DECRETO-LEI Nº 2.076, DE 8 DE MARÇO DE 1940.
Modifica o Decreto-lei nº 421, de 11 de maio de 1938.
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o art. 180 da Constituição,
DECRETA:
DECRETO-LEI Nº 2.076, DE 8 DE MARÇO DE 1940.
Modifica o Decreto-lei nº 421, de 11 de maio de 1938.
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o art. 180 da Constituição,
DECRETA:
DECRETO-LEI Nº 2.076, DE 8 DE MARÇO DE 1940.
Modifica o Decreto-lei nº 421, de 11 de maio de 1938.
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o art. 180 da Constituição,
DECRETA: