DECRETO-LEI Nº 258, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967.
Organiza o Departamento Nacional de Salário e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 9º, parágrafo 2º, do Ato Institucional nº 4, de 7 de dezembro de 1966,
DECRETA:
DECRETO-LEI Nº 258, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967.
Organiza o Departamento Nacional de Salário e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 9º, parágrafo 2º, do Ato Institucional nº 4, de 7 de dezembro de 1966,
DECRETA: