LEI Nº 10.840, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2004.
Cria o Programa Especial de Habitação Popular - PEHP, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 10.840, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2004.
Cria o Programa Especial de Habitação Popular - PEHP, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 10.840, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2004.
Cria o Programa Especial de Habitação Popular - PEHP, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: