LEI Nº 6.111, DE 1 DE OUTUBRO DE 1974.
Reajusta o valor de gratificações, na Justiça Eleitoral, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 6.111, DE 1 DE OUTUBRO DE 1974.
Reajusta o valor de gratificações, na Justiça Eleitoral, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 6.111, DE 1 DE OUTUBRO DE 1974.
Reajusta o valor de gratificações, na Justiça Eleitoral, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei: